Prefeitura de Laguna exige retratação de vereador sobre repasse do FIA

A Prefeitura de Laguna e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) repudiaram, nesta quarta-feira (4), as acusações do vereador Cleosmar Fernandes (MDB) a respeito dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) repassados à Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Ana Gondin.

Na tribuna da Câmara, o parlamentar contestou a legalidade do envio de R$ 139.836,66 para a instituição vinculada à rede estadual de ensino. Durante o discurso, o edil sugeriu a ocorrência de favorecimento pessoal na destinação do montante.

“Uma das pessoas, que inclusive assinou o projeto, é amiga íntima dele. Vive na casa dele, vivem fazendo festa juntos. Aí é complicado”, declarou Cleosmar na ocasião, motivando a cobrança por retratação por parte dos órgãos municipais.

Esclarecimentos sobre a legalidade dos repasses

Em nota oficial conjunta, a gestão municipal e o CMDCA esclareceram que os valores não foram concedidos ao Estado, mas sim à APP, que figura como uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos e com cadastro regular no conselho.

A nota destaca que a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) exige apenas o registro legal da entidade beneficiada no CMDCA, independentemente do ente público associado à infraestrutura física onde o projeto é desenvolvido.

Além disso, ressaltou-se que a escolha dos projetos contempla votação colegiada do conselho — composto por membros do governo e da sociedade civil, incluindo a Câmara Municipal —, sem interferência direta ou decisão individual do prefeito.

Posicionamento do parlamentar

Procurado pela reportagem para responder sobre a nota divulgada e o pedido de retratação, o vereador Cleosmar Fernandes não se manifestou até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para o posicionamento do parlamentar.