Câmara de Pescaria Brava avalia parcerias com a CDL e quilombolas

Em sessão realizada no dia 3 de novembro de 2026, a Câmara de Pescaria Brava debateu importantes matérias legislativas, incluindo propostas de cooperação com entidades locais e ajustes orçamentários do município.

Conduzida pelo vice-presidente Gilberto Neves e Silva, o Zé Carneiro (MDB), a 33ª Sessão Ordinária aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026. A medida altera o PPA, a LDO e a LOA para abrir crédito adicional especial pelo Poder Executivo.

Projetos de lei apresentados no plenário

Durante os trabalhos, deu-se início à leitura de matérias relevantes para a gestão pública municipal e a preservação cultural. Entre os destaques apresentados pelo Executivo estão:

• Projeto de Lei Complementar nº 18/2026: Define normas para coordenação, gerenciamento e supervisão das unidades de saúde por enfermeiros da rede pública, regulamentando a avaliação e a concessão de incentivos por desempenho.
• Projeto de Lei Ordinária nº 34/2026: Autoriza parcerias via termo de fomento, colaboração ou acordo de cooperação com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação de Remanescentes do Quilombo Terra do Micuim, com base na Lei Federal 13.019/2014.
• Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026: Declara a casa de barro da comunidade da Barranca como patrimônio histórico e cultural do município, determinando seu tombamento de ofício.

Além disso, a pauta do dia contemplou a leitura de diversas indicações parlamentares voltadas a melhorias na cidade.

Sessão extraordinária e diretrizes orçamentárias

Anteriormente, na sexta-feira, 30 de outubro, o plenário reuniu-se na 10ª Sessão Extraordinária, sob a liderança do presidente José Eraldo Francisco, o Zezinho (PP). Na oportunidade, a maioria dos vereadores aprovou em votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026, que estabelece as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2027.

A população pode acompanhar os trabalhos do Legislativo na íntegra. As gravações em vídeo das sessões e o detalhamento das Atividades Legislativas permanecem disponíveis no site oficial da Câmara.