Hospital de Laguna busca reverter indeferimento do Cebas em até 30 dias

O Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, localizado em Laguna, recebeu um prazo de 30 dias para interpor recurso e tentar reverter o indeferimento de seu Cebas.

A renovação da certificação começou a tramitar em 2024, mas acabou rejeitada pelo Ministério da Saúde. A decisão foi formalizada por meio de uma portaria publicada na última terça-feira, 3, no Diário Oficial da União.

O documento é fundamental para a instituição. Ele garante importantes isenções fiscais e agiliza a celebração de convênios com o governo para o recebimento de repasses financeiros.

Em contato com a imprensa, o Ministério da Saúde explicou que o pedido foi negado devido à ausência de documentos obrigatórios exigidos pela legislação vigente.

Apesar da negativa inicial, a pasta federal destacou que a instituição mantém seus direitos ativos. Enquanto houver prazo recursal e o processo não for encerrado, a validade permanece garantida pela Lei Complementar nº 187/2021.

Por sua vez, a direção do hospital garantiu que a situação já foi solucionada. A administração afirmou que toda a documentação exigida foi devidamente regularizada dentro dos prazos legais.

A unidade reforçou ainda seu compromisso com a transparência pública e declarou que permanece à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais necessários.