Câmara aprova política municipal de alfabetização em Pescaria Brava

A política municipal de alfabetização foi oficialmente estabelecida em Pescaria Brava após aprovação unânime durante a 9ª Sessão Extraordinária, ocorrida no dia 22 de outubro de 2026 no plenário da Câmara Municipal.

O Projeto de Lei Ordinária nº 31, de autoria do Poder Executivo, define os princípios, diretrizes e eixos estratégicos para monitorar e avaliar o ensino na rede municipal.

Além da alfabetização, os parlamentares aprovaram o projeto que amplia de forma definitiva a carga horária dos professores efetivos da Secretaria de Educação.

Também foi aprovada a prorrogação do plano municipal de educação, alinhada à lei federal nº 15.388, garantindo diretrizes para o próximo plano decenal.

Os munícipes interessados podem acompanhar os detalhes completos e assistir à gravação da transmissão diretamente no portal oficial da Câmara.